A disciplina fundamenta e analisa as políticas sociais e educacionais a partir dos pressupostos do Estado Moderno no Brasil, da Constituição Federal e da LDB, enfatizando o papel desse Estado na elaboração das políticas atuais. Destaca a descentralização na Educação Brasileira e sua organização. Estabelece com os textos legais uma relação prática encontrada na realidade atual na organização da Educação Básica.